Apagão no combate ao trabalho escravo: operações canceladas deixam ao menos 78 denúncias sem fiscalização, dizem auditores
27/01/2026
(Foto: Reprodução) Brasil bate recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025
Documentos obtidos pelo g1 e relatos de auditores apontam um apagão na fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão no Brasil no mês em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quarta-feira (28). Segundo os fiscais, operações foram canceladas em janeiro e ao menos 78 casos deixaram de ser fiscalizados.
De acordo com os auditores, a situação reflete uma insatisfação com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Eles contestam decisões recentes do ministro de revisar pessoalmente processos de inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo.
Respaldado por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), Marinho usou o recurso da avocação, regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dá ao ministro poder para intervir em processos administrativos já concluídos.
Os fiscais do ministério consideram que essa decisão é uma interferência política indevida e ilegal, que traz insegurança jurídica e cria uma espécie de "terceira instância" para recursos de pessoas físicas e empresas atuadas.
Em dezembro, mais de 300 auditores de todo o Brasil assinaram um documento informando que não fariam novas fiscalizações em âmbito nacional e regional. Eles afirmam que só retornarão às operações com garantias formais de que não sofrerão retaliações por sua atuação.
O g1 teve acesso ao ofício, que foi enviado ao Coordenador Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito Roston.
“Destacamos que tal medida não possui caráter grevista, sendo ato tomado em virtude da falta de transparência, insegurança jurídica e risco de assédio institucional decorrentes das recentes decisões do Ministro do Trabalho e Emprego”, diz o documento.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que as fiscalizações não foram paralisadas em janeiro e seguem ocorrendo nas unidades descentralizadas. Disse ainda que dificuldades pontuais na participação da Polícia Federal (PF) afetaram apenas as operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
🔎 O grupo móvel é uma força-tarefa de coordenação nacional e atuação interestadual. Em 30 anos, já fez mais de 8 mil operações e resgatou ao menos 66 mil trabalhadores de condições degradantes, segundo informações do ministério. O grupo móvel atua em coordenação com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União, entre outros órgãos.
Procurada, a PF afirmou que só não teria efetivo para três operações e que as fiscalizações regionais poderiam ocorrer normalmente.
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Ministério do Trabalho/Divulgação
Operações canceladas
O g1 entrou em contato com auditores, chefes de fiscalização e coordenadores dos projetos de combate ao trabalho análogo à escravidão de todas as regionais e do grupo móvel nacional.
Servidores de 17 estados e do DF responderam. Em 12 deles, segundo os relatos, operações previstas para janeiro foram canceladas. Ao menos 78 denúncias deixaram de ser fiscalizadas.
Equipes de dois estados informaram que receberam denúncias, mas não chegaram a agendar as operações, seguindo a decisão da categoria. Em quatro estados não havia operações previstas para janeiro.
Veja a situação por estado
Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo tiveram operações canceladas;
Amazonas e Rio Grande do Norte não agendaram operações devido à suspensão nacional;
Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul e Roraima não tinham operações previstas;
Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins não responderam à consulta.
Bárbara Rigo, coordenadora do combate ao trabalho análogo à escravidão no Rio de Janeiro, avaliou que a ausência de operações no estado pode prolongar a situação de vulnerabilidade das vítimas e retardar a responsabilização dos infratores. Ela ressaltou, no entanto, que a garantia de segurança jurídica e de autonomia técnica aos auditores é fundamental para a efetividade das ações de fiscalização.
“Os trabalhadores que dependem diretamente da atuação do poder público para a proteção de seus direitos tendem a ser os mais impactados”, afirmou.
O chefe da fiscalização no Ceará, Luís Freitas, disse que duas ações fiscais iniciadas no ano passado no estado seguem em andamento e devem ser concluídas entre janeiro e fevereiro. "Não houve a abertura de novas ações no mês em razão do período de férias de alguns integrantes da equipe", alegou.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável por operações nacionais, havia programado quatro ações em cidades de três estados, conforme documentos obtidos pelo g1: Picos (PI), Belo Horizonte, Montes Claros (MG) e Ribeirão Preto (SP).
As ações ocorreriam entre janeiro e fevereiro. Servidores ouvidos sob a condição de anonimato afirmaram que as operações envolviam denúncias de trabalho escravo doméstico e em atividades agrícolas e extrativistas.
Um documento obtido pelo g1 mostra que paralisação afeta também os processos de multas e recursos em nove estados, o que deve atrasar eventuais punições a empresas autuadas.
Fiscalização de trabalho infantil
Auditores do Grupo Móvel do Trabalho Infantil anunciaram a suspensão de novas operações, alegando “razões técnicas e de segurança institucional”, segundo documento enviado ao ministério em dezembro. No primeiro trimestre de 2025, ações do ministério afastaram 332 crianças e adolescentes do trabalho infantil.
'Denúncias não param de chegar'
Dados do ministério mostram que, no primeiro trimestre de 2025 — período em que as atividades ocorriam regularmente — foram realizadas 301 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, uma média de 100 por mês.
Em janeiro daquele ano, 36 pessoas foram resgatadas em operações nacionais e regionais.
Para Liane Durão, chefe da fiscalização do trabalho na Bahia, a principal consequência da redução das ações é o acúmulo de denúncias. “As denúncias não param de chegar, e o atendimento às demandas tende a levar mais tempo”, afirmou.
O coordenador nacional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, diz que a maioria das denúncias parte dos próprios trabalhadores ou de seus familiares. Segundo ele, no Espírito Santo — onde ele atuou antes de se aposentar — a colheita de café concentra grande parte dos casos, com trabalhadores aliciados no Nordeste por intermediários que fazem promessas enganosas.
“São frequentes situações de servidão por dívida e trabalho degradante, com falta de água potável, alojamentos precários, jornadas exaustivas e alto risco de acidentes”, disse Carvalho.
Para ele, a fiscalização é essencial para garantir direitos e libertar trabalhadores dessas condições.
Crise no combate do trabalho escravo
A crise entre o ministro Luiz Marinho e os auditores se aprofundou em setembro de 2025, com a entrega coletiva dos cargos pelos coordenadores estaduais de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. O grupo reagiu à revisão, pelo ministro, de um processo que poderia incluir a empresa JBS Aves na chamada lista suja.
Marinho acolheu um parecer da consultoria jurídica do MTE que citou a “relevância econômica da empresa” para justificar a exclusão do cadastro. Criada em 2004, a lista suja é divulgada semestralmente e reúne empregadores responsabilizados após a conclusão de processos administrativos sem possibilidade de recurso.
Em outubro de 2025, o governo divulgou a lista com 159 empregadores no cadastro, um aumento de 20% em relação à atualização anterior. Desse total, 101 eram pessoas físicas e 58, empresas.
Naquele mês, o MTE publicou a atualização do cadastro sem os nomes da JBS Aves e da Santa Colomba Agropecuária, apesar de decisões que responsabilizavam as empresas. Em novembro, o ministro também determinou a retirada da Apaeb, anulou autos de infração e enviou os processos à corregedoria.
Em dezembro, a Justiça do Trabalho determinou a inclusão imediata das três empresas na lista suja, mas o MTE recorreu, e a decisão ainda não foi cumprida.
O que diz o MTE
"As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego não foram paralisadas. Ao longo do mês de janeiro, as ações ocorreram e continuam ocorrendo regularmente nas diversas unidades descentralizadas do MTE em todo o país.
Em relação ao combate ao trabalho análogo à escravidão, as dificuldades momentâneas de participação da Polícia Federal impactaram especificamente as operações do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo. Ainda assim, as ações de fiscalização seguem em andamento.
Nas unidades descentralizadas, as fiscalizações de combate às irregularidades trabalhistas e de combate ao trabalho análogo à escravidão continuam sendo realizadas e, sempre que necessário, contam com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal ou de outras forças de segurança presentes nas regiões, especialmente em operações que não exigem grandes deslocamentos.
A fiscalização do combate ao trabalho análogo à escravidão é realizada não só pelo grupo móvel, mas nas diversas gerências do MTE quando identificada a situação."
O que diz a PF
"A Polícia Federal mantém atuação permanente e articulada com a Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tanto no âmbito regional, por meio de demandas formuladas diretamente entre as Superintendências Regionais, quanto no plano central, por meio das ações coordenadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM/MTE).
Não houve suspensão das ações de fiscalização do trabalho análogo à escravidão ou do trabalho infantil, apenas a necessidade de ajuste de datas de operações específicas.
O que ocorreu foi a reprogramação pontual de três ações solicitadas pelo MTE para o mês de janeiro, por se tratarem de operações simultâneas, em diferentes estados, que demandariam apoio policial federal concomitante.
Nos ofícios encaminhados ao MTE, a Polícia Federal esclareceu que, naquele período, não havia efetivo policial suficiente para atender integralmente às três ações ao mesmo tempo, em razão de programações operacionais previamente definidas nas unidades regionais.
Ressalta-se que as demais ações de fiscalização regionais transcorreram normalmente, sem qualquer interrupção.
A Polícia Federal também já se manifestou oficialmente à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), esclarecendo os fatos e reafirmando seu compromisso permanente com o combate ao trabalho análogo à escravidão, inclusive com a previsão de novas ações conjuntas, em articulação com os órgãos parceiros, observados os critérios operacionais e de segurança."
