Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma para oficiais de justiça
13/08/2026
(Foto: Reprodução) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, um projeto que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça. O texto vai ao Senado.
A proposta diz que os profissionais poderão portar armas para defesa pessoal e estabelece que a autorização deverá constar na carteira funcional.
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Integrantes de sindicatos e organizações da categoria acompanharam a votação no plenário e comemoraram a aprovação.
Os oficiais de justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por cumprir, na prática, as decisões e determinações dos juízes.
Eles atuam como elo entre o tribunal e os cidadãos, garantindo que as ordens judiciais produzam efeitos concretos.
Entre as principais atribuições desses profissionais estão a realização de citações, comunicando a uma pessoa que ela está sendo processada e fazer intimações, informando partes, testemunhas ou advogados sobre decisões e prazos judiciais.
Porte de armas - imagem de arquivo
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O deputado Airton Falero (PT-PA), que falou pelo governo, defendeu a aprovação da proposta.
“Nós estamos falando de um segmento que tem que ser entendido como parte do nosso sistema de justiça, como parte do nosso sistema de segurança pública. É esse segmento que vai lá bater na porta das pessoas, que vai lá entregar às vezes um ofício não tão agradável”, afirmou o deputado.
O texto tramita na Câmara desde 2005 e foi relatado pelo então deputado Jair Bolsonaro na Comissão de Segurança da Casa naquele ano.
À época, a intenção do projeto era garantir porte também para auditores fiscais da Receita, que conseguiram a autorização em outra proposta, sancionada em 2007.
