Câmara rejeita recurso contra arquivamento de CPI para investigar João Campos; oposição boicota votação e aciona Justiça
05/03/2026
(Foto: Reprodução) Sessão em que Câmara Municipal do Recife rejeitou recurso contra arquivamento de CPI para investigar João Campos
Reprodução/TV Globo
A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta quinta-feira (5), o recurso apresentado pela oposição a João Campos (PSB) contra o arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a alteração do resultado de um concurso público no município. A mudança beneficiou o filho de um juiz que arquivou uma operação que investigava suspeitas de corrupção na prefeitura (entenda mais abaixo).
O pedido de abertura da CPI, submetido pelo vereador Thiago Medina (PL), foi assinado por 13 dos 37 vereadores e, poucas horas depois, foi arquivado pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). Os parlamentares de oposição submeteram o recurso a Plenário, mas o pedido foi rejeitado.
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A CPI iria apurar denúncias de tráfico de influência e nepotismo na mudança do resultado do concurso público. João Campos também já foi alvo de um pedido de impeachment pelo mesmo caso, mas o processo foi votado e rejeitado em Plenário por 25 parlamentares (veja vídeo abaixo).
A CPI, por sua vez, foi arquivada por decisão do presidente da casa, que considerou que não havia "fato determinado" a ser investigado. Vinte e quatro vereadores votaram por rejeitar o recurso da oposição contra o arquivamento da investigação e apenas a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) foi a favor da instauração da comissão.
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A bancada de oposição, composta por 12 parlamentares, decidiu não comparecer à sessão, em protesto contra o arquivamento da investigação e contra a rejeição de um pedido de vista feito pelo vereador Gilson Machado Filho (PL).
Os vereadores de oposição também disseram que acionaram a Justiça contra a decisão de Romerinho Jatobá, a que chamou de "arbitrária".
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A bancada lembrou que o pedido de instauração da CPI cumpre regras do regimento interno, como reconheceu o presidente da Câmara em sua decisão de arquivamento, e afirma, ainda, que não cabe a Romerinho Jatobá "fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no regimento".
"A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar", diz a nota do bloco oposicionista.
"Caso fura-fila"
Conforme a denúncia do "caso fura-fila", como é chamado pela oposição a João Campos, o concurso para procurador municipal teve o resultado modificado supostamente para beneficiar o filho de um juiz que arquivou operação sobre corrupção na prefeitura.
A Operação Barriga de Aluguel investigava uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos que deveriam ser empregados em recuperação e manutenção predial. Os contratos somam mais de R$ 100 milhões.
No concurso para procurador, realizado em 2022, o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD).
Entretanto, mais de dois anos depois de o resultado ser homologado, ele deixou de ser nomeado e, em seu lugar, foi convocada outra pessoa, Lucas Vieira da Silva, que tinha ficado em 63º lugar nas vagas de ampla concorrência.
Lucas Vieira é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Ele obteve laudo de autismo e, em maio de 2025, dois anos depois do concurso, pediu para concorrer às vagas PCD.
Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, considerando que a reclassificação do candidato violaria normas do edital. Mesmo assim, o pedido foi deferido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por indicação de João Campos.
Após a repercussão do caso, a portaria que o nomeou, assinada pelo prefeito, foi tornada sem efeito no dia 31 de dezembro de 2025. Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Batista foi nomeado procurador judicial. Ele tomou posse no dia 6 de janeiro.
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