Comissão de Direitos Humanos da OEA cobra investigação rigorosa e reparação por mortes em megaoperação no Rio
06/03/2026
(Foto: Reprodução) Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobra investigação rigorosa e reparação por mortes em megaoperação no Rio
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) classificou a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no fim de outubro do ano passado, como a mais letal da história recente do Brasil. Ao todo, 122 pessoas morreram, entre eles 5 policiais.
A comissão, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou um relatório no qual cobra uma investigação rigorosa sobre as mortes. O documento foi elaborado após reuniões de representantes do órgão com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Segundo o relatório, mais de 100 pessoas foram presas e mais de 100 armas foram apreendidas durante a operação. A CIDH, no entanto, apontou discrepâncias entre os objetivos da ação e os resultados. Entre os mortos, apenas 15 eram alvo de mandados de prisão.
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O documento também menciona denúncias de execuções e tortura. A comissão afirma ainda que o Instituto Médico-Legal (IML) teve uma postura considerada “desumanizadora”, com relatos de armazenamento inadequado de corpos, atrasos na liberação e tratamento desrespeitoso às famílias.
Também foram apontadas inconsistências entre as causas das mortes registradas oficialmente e relatos feitos por familiares das vítimas.
Entre as recomendações ao governo do estado, a CIDH cita:
Garantir mecanismos de federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas (massacres) policiais, assegurando que sejam convocadas a investigar de forma independente instituições sem vínculo com a operação que evoluiu para uma chacina;
Garantir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos ligados à Operação Contenção;
Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares;
Reconhecer e fortalecer o papel da Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
ATENÇÃO, IMAGENS FORTES: Dezenas de corpos são colocados em praça no Complexo da Penha, no dia seguinte a megaoperação no Rio
Pablo Porciuncula / AFP
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O que diz o Governo do RJ
Procurado, o Governo do RJ informou que as investigações que levaram à Operação Contenção começaram 1 ano antes da ação e que o planejamento foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em nota, o governo afirmou ainda que o relatório ignora que os policiais atuaram em um “cenário de guerra” e que a preservação da vida foi uma preocupação central durante o planejamento.
O estado também disse que mantém acompanhamento do STF e responde a todos os questionamentos da Corte.
Megaoperação com cerca de 2.500 policiais civis e militares é deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão
Jose Lucena/TheNewsS2/Estadão Conteúdo
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A Operação Contenção foi resultado de uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, que levou à expedição de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão — 70 no Rio de Janeiro e 30 no Pará, contra integrantes do Comando Vermelho.
A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e terminou com 122 mortos, entre eles cinco policiais. A ação das forças de segurança também resultou na prisão de 113 pessoas.
Foram apreendidas 118 armas de fogo, entre elas 91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver. O volume de armamento apreendido é considerado um dos maiores já registrados em uma única ação policial no estado, segundo as autoridades.
A operação provocou ainda uma série de retaliações e bloqueios armados em importantes vias da cidade, como a Linha Amarela e a Grajaú–Jacarepaguá. O transporte público foi afetado em diversas regiões, e o município chegou a entrar em estágio operacional 2.
