Conversas em celular de Zampieri revelam suposta negociação de sentença e levou ao afastamento do 3° desembargador em MT
05/03/2026
(Foto: Reprodução) Desembargador Dirceu dos Santos
TJMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (3), manter por tempo indeterminado o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é investigado por supostas infrações disciplinares, incluindo nepotismo cruzado e venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada durante sessão do plenário do CNJ e teve como base informações encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023
Relator do caso, o ministro Mauro Campbell afirmou que a análise do material extraído do aparelho revelou conversas entre Zampieri e outro advogado. Nos diálogos, o profissional pede que Zampieri interceda para que seja concedido efeito suspensivo a um recurso de apelação.
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Segundo Campbell, os dados foram obtidos a partir de uma nova extração de informações do celular, realizada pelo setor técnico da Polícia Federal, com material compartilhado pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
De acordo com o relator, após verificar o andamento do processo citado nas conversas, a Corregedoria constatou que a suspensão do recurso foi concedida pelo magistrado Dirceu nos mesmos termos solicitados pelo advogado.
“São vários episódios aqui que a Corregedoria apurou para que se entenda a necessidade imperiosa do afastamento cautelar de Dirceu dos Santos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por prazo indeterminado enquanto perdurar a tramitação do PAD em seu desfavor”, concluiu Campbell na audiência.
Durante o julgamento, o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de votar. Ele afirmou que participou da investigação sobre a morte de Roberto Zampieri quando atuava como procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocasião em que recebeu o sócio do escritório de advocacia de Zampieri e deliberou pelo ingresso formal da OAB no processo, com o objetivo de garantir a preservação do sigilo entre advogado e cliente. O conselheiro já havia se declarado impedido em outros três processos relacionados ao caso.
O afastamento
O desembargador Dirceu dos Santos atuava na 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT, e foi afastado, por tempo indeterminado, após decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é o terceiro magistrado a ser afastado da Justiça de Mato Grosso desde o início das investigações por venda de decisões (entenda mais abaixo).
A medida de afastamento foi adotada após a investigação do CNJ também apontar movimentação financeira considerada atípica nas contas do magistrado, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.
Em nota, o desembargador Dirceu diz que também colabora com a investigação e que está à disposição das autoridades, e destacou que os valores mencionados foram declarados no Imposto de Renda, "o que demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta".
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A investigação incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado. De acordo com o órgão, foi identificada variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, totalizando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise das declarações de Imposto de Renda do magistrado também apontou evolução patrimonial descoberta nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme o CNJ.
Vendas de sentenças
Juiz é afastado durante operação da PF que investiga venda de sentenças em MT
Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, além do afastamento dos três magistrados em Mato Grosso, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram e também resultaram no afastamento deoutros cinco em Mato Grosso do Sul.
Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.
De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado.
Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.
Infográfico - Investigação revelou grupo de extermínio e esquema de vendas de sentença.
Arte/g1
