Diabetes e apoio a mães atípicas: Câmara de Teresina mantém vetos do prefeito a projetos; entenda
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A Prefeitura de Teresina vetou totalmente dois projetos de lei apresentados pela Câmara de Teresina sobre exames de pessoas com diabetes e hipertensão e apoio psicológico para mães atípicas. Os vetos foram mantidos pelos vereadores em sessão nesta terça-feira (18).
Em ambos os projetos, o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) apontou problemas como invasão da competência administrativa da prefeitura, falta de estudo de impacto administrativo e ausência de previsão orçamentária.
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Durante a sessão na Câmara, a vereadora Ana Fidelis (Republicanos), autora do projeto de lei para ampliar a prioridade no atendimento a pacientes com diabetes e/ou hipertensão, afirmou que vai "melhorar" a proposta.
"Mesmo não tendo sido aprovado o nosso projeto, sempre estaremos lutando e evidenciando as necessidades das pessoas menos favorecidas, que vivem seus problemas de forma silenciosa", declarou a vereadora.
O vereador Roncalli Filho (PRD), que propôs o projeto de lei para criar o Disque Saúde Mental para mães atípicas, disse que se reuniu com o prefeito e vai reformular a abordagem para desenvolver o serviço de apoio psicológico.
"Vamos fazer um indicativo de projeto de lei [sugerir que o prefeito envie a proposta à Câmara]. A prefeitura recentemente firmou um convênio com uma fundação para atender a 2 mil crianças e adolescentes com autismo. A gente vai propor que a fundação também atenda às mães", destacou o parlamentar.
Entenda os vetos
Exames para diabetes e hipertensão
O projeto da vereadora Ana Fidelis fazia mudanças e acréscimos em uma lei de 2023 que regulamenta a prioridade para pessoas com diabetes e hipertensão em exames em jejum na rede municipal de saúde.
A proposta visava ampliar essa prioridade para quem tivesse somente uma das condições e não as duas, como previsto na lei. Ela retirava ainda o tempo mínimo de oito horas de jejum e permitia que as doenças fossem comprovadas por outros documentos além do laudo médico.
A prefeitura reconheceu a intenção do projeto, mas afirmou que ele impunha novas atribuições e deveres à rede de saúde — o que só pode ser feito pela gestão da cidade.
"Os dispositivos da proposição legislativa impactam a organização e o funcionamento da estrutura administrativa responsável pela saúde pública municipal", escreveu Silvio Mendes.
Serviço de apoio a mães atípicas
Já o projeto do vereador Roncalli Filho propunha criar um serviço remoto e gratuito de apoio psicológico para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
De acordo com o texto, esse atendimento seria feito 24 horas por dia e 7 dias por semana, por meio de telefone ou plataformas digitais, e realizado por psicólogos e voluntários.
Mais uma vez, o prefeito Silvio Mendes apontou que a proposta criava novas funções para a saúde do município e não continha uma previsão clara das fontes de custeio.
"É notório que o projeto de lei carece em estabelecer, de forma expressa e específica, a origem dos recursos que seriam utilizados para implementar o atendimento psicológico", disse o gestor.
Câmara Municipal de Teresina
Eric Souza/g1
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