Empresas terão que prevenir assédio e estresse: entenda o que muda para 1,3 milhão de empregados no Pará
26/05/2026
(Foto: Reprodução) Ministério do Trabalho atualizou a NR-1, norma que traz as diretrizes de saúde no ambiente do trabalho
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No Pará, onde mais de 1,3 milhão de pessoas trabalham com carteira assinada, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das regras gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, deve impactar empresas de diferentes setores, especialmente áreas com maior pressão operacional, como mineração, logística, agronegócio e construção pesada.
A atualização, em vigor a partir desta terça-feira (26), passou a incluir oficialmente os chamados riscos psicossociais no ambiente profissional. Na prática, isso significa que empresas terão que considerar fatores como assédio moral, pressão excessiva, jornadas longas e estresse contínuo dentro das políticas obrigatórias de prevenção de riscos ocupacionais.
A mudança foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 1.419, de 2024. Inicialmente, as novas exigências começariam a valer em maio de 2025, mas o governo federal prorrogou o prazo de vigência para 25 de maio de 2026.
Segundo o MTE, a atualização busca reforçar que saúde mental também faz parte da segurança no trabalho.
Dados do Novo Caged mostram que o Pará encerrou 2025 com cerca de 1,36 milhão de vínculos formais ativos, o equivalente ao total de empregos com carteira assinada no estado.
Na prática, o que muda para o trabalhador?
Até então, as empresas já eram obrigadas a prevenir riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Agora, também terão que identificar situações que possam causar adoecimento mental.
Entre os exemplos citados pelo Ministério do Trabalho estão:
metas excessivas;
jornadas extensas;
assédio moral;
conflitos constantes;
pressão excessiva;
falta de apoio da liderança;
sobrecarga de tarefas;
excesso de conexão com o trabalho fora do expediente.
Para a diretora de RH da Sólides, Távira Magalhães, a principal mudança é que o tema deixa de ser tratado apenas como uma questão de gestão interna e passa a integrar formalmente as obrigações de saúde ocupacional.
“A atualização da NR-1 reforça que os riscos psicossociais também precisam ser identificados, avaliados e gerenciados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos. Na prática, a norma deixa mais clara que saúde mental é parte da segurança ocupacional e não um tema separado da estratégia de gestão”, afirmou.
Diretora de RH da Sólides, Távira Magalhães
Divulgação
Por que isso importa para o trabalhador?
A mudança impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros porque amplia a responsabilidade das empresas sobre situações que antes, muitas vezes, eram tratadas apenas como problemas individuais.
Casos de burnout, ansiedade, depressão e afastamentos ligados ao ambiente de trabalho vêm crescendo no país nos últimos anos. A nova regra tenta obrigar empresas a atuarem antes que o adoecimento aconteça.
Segundo Távira Magalhães, a ideia é criar ambientes menos adoecedores.
“Quando a empresa passa a mapear fatores psicossociais, ela consegue identificar ambientes com excesso de pressão, falhas de liderança, conflitos recorrentes ou modelos de trabalho que favorecem estresse crônico e burnout”, disse.
Ela afirma que isso pode ajudar a reduzir afastamentos e melhorar as condições de trabalho.
O que as empresas terão que fazer?
As empresas precisarão incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório dentro das políticas de segurança e saúde do trabalho.
Entre as medidas previstas estão:
aplicação de pesquisas internas;
análise de afastamentos e absenteísmo;
criação de canais de denúncia;
treinamento de lideranças;
revisão de jornadas excessivas;
acompanhamento contínuo das condições de trabalho.
A norma vale para praticamente todas as empresas com empregados contratados pela CLT, independentemente do porte.
O que acontece se a empresa descumprir?
Segundo especialistas, empresas podem sofrer multas administrativas, autuações e até responder judicialmente em casos de negligência relacionada ao adoecimento mental de trabalhadores.
“O trabalhador pode relatar formalmente situações de risco, buscar apoio médico, acessar canais internos e externos de denúncia e solicitar acompanhamento quando houver impacto na saúde”, explicou Távira.
Também é possível procurar sindicatos, Ministério Público do Trabalho e auditoria fiscal do trabalho.
Setores mais vulneráveis no Pará
No Pará, setores ligados à mineração, logística, agronegócio, construção pesada e operações industriais estão entre os mais vulneráveis aos riscos psicossociais, segundo a especialista.
Ela também destaca áreas como saúde, segurança pública e atendimento ao público, que convivem com alta pressão emocional.
“São atividades em que o desgaste mental costuma ser silencioso e acumulativo, especialmente quando faltam políticas estruturadas de apoio e prevenção”, afirmou.
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