Ex-prefeito de Barra do Corda é condenado a devolver mais de R$ 163 mil por falhas no transporte escolar indígena
24/04/2026
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito de Barra do Corda é condenado a devolver mais de R$ 163 mil por falhas no transporte escolar indígena
Divulgação/Google Maps
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos. Além da devolução do valor, o ex-prefeito foi multado em R$ 32.719,80.
Atualmente deputado estadual pelo Republicanos, a condenação de Eric Costa foi decidida de forma unânime em sessão plenária, após a não comprovação do uso regular de recursos destinados ao transporte de estudantes indígenas.
Segundo o TCE, a condenação é o resultado de uma Tomada de Contas Especial iniciada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Os recursos, provenientes de um Termo de Adesão de 2018, integravam o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND).
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O objetivo era custear o transporte de alunos indígenas dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual que vivem na zona rural do município.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) destaca que, entre suas atribuições, estão: julgar casos de omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação de recursos públicos, além de desfalques ou desvios de dinheiro.
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