Fazenda é investigada por construir decks e operar turismo sem autorização ambiental em MS
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Fazenda é investigada por construir decks e operar turismo sem autorização ambiental
MPMS
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito (MS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e irregularidades no uso de recursos hídricos em uma propriedade localizada às margens do Rio Formoso, um dos principais atrativos turísticos da região.
A apuração começou após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatar a instalação e funcionamento de estruturas voltadas a atividades comerciais e turísticas sem a devida licença ambiental.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
De acordo com o relatório encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização identificou:
Um rancho comercial em funcionamento;
Quiosques;
Poço tubular para captação de água;
Fossa séptica;
Diversos decks construídos em desacordo com as normas ambientais.
As estruturas estariam sendo oferecidas para locação por meio de plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer.
Durante a vistoria, também foi constatado que grupos de visitantes eram recebidos mediante pagamento, o que caracteriza atividade turística de natureza comercial sem licenciamento.
Intervenção em área protegida
Outro ponto considerado grave foi a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), faixa protegida por lei às margens do Rio Formoso.
Segundo laudo técnico, houve plantio de gramínea exótica e retirada da regeneração natural da vegetação nativa dentro da área protegida. A prática, conforme a Promotoria, viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema local.
A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a propriedade anteriormente por situação semelhante, o que indica possível reincidência.
Uso irregular de água subterrânea
A fiscalização também apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha um poço tubular ativo sem o título obrigatório para captação de água.
Diante da irregularidade, houve nova autuação administrativa e o caso passou a integrar o inquérito civil instaurado pelo MPMS.
Em razão das infrações constatadas, foi aplicada multa administrativa no valor total de R$ 15 mil. O valor corresponde a três irregularidades:
Funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental;
Instalação de decks sem autorização;
Uso de recursos hídricos sem regularização.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Próximos passos
O Ministério Público requisitou ao Imasul informações sobre a existência de licenças, autorizações ou qualquer processo de regularização ambiental relacionado ao imóvel.
Também foi encaminhado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para confirmar a matrícula atualizada da propriedade. O responsável pelo local foi notificado para apresentar esclarecimentos e eventual defesa dentro do prazo legal.
Segundo o MPMS, o novo inquérito se soma a outros procedimentos já instaurados contra o mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais ligadas à mesma fazenda. Certidões anexadas ao processo indicam histórico de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
