Justiça condena rede social a pagar R$ 30 mil a homem alvo de falsas acusações de pedofilia e estupro
31/05/2026
(Foto: Reprodução) Homem foi alvo de falsas acusações nas redes sociais. Imagem Ilustrativa.
Pexels/Reprodução
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem que sofreu acusações falsas de um perfil. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a vítima fez diversas denúncias sobre o conteúdo solicitando a exclusão da conta, mas a rede social não atendeu aos pedidos.
Além da indenização por danos morais, a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a exclusão definitiva da conta e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com valor máximo de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso.
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De acordo com os autos, o perfil publicava fotos pessoais do homem e da família dele junto com as acusações de pedofilia e estupro. A conta ainda divulgava ameaças de morte contra a vítima. O TJ-SP não revelou a identidade da vítima e o nome da rede social, pois o processo tramita sob segredo de justiça.
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Como a empresa responsável pela rede social não removeu o perfil, o homem entrou com a ação na Justiça, que publicou a decisão neste mês.
Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias ressaltou que as plataformas digitais têm o dever de cuidar dos materiais ilícitos ou criminosos em circulação.
“Ao lucrar com o fluxo de engajamento decorrente de conteúdo manifestamente abusivo e criminoso, mantendo-se omissa extrajudicialmente, a ré assumiu o risco de sua atividade, configurando defeito na prestação do serviço por violação ao dever de segurança”, ressaltou.
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