Justiça dá 15 dias para Funesc apresentar plano para reparos no sistema de prevenção a incêndios do Espaço Cultural, em João Pessoa
07/08/2026
(Foto: Reprodução) Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, na Paraíba
TV Cabo Branco/Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve, nesta sexta-feira (7), uma decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), determinando a adoção de medidas para assegurar o pleno funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
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Pela decisão judicial, a Funesc tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de reformas detalhado. Se a medida for descumprida sem justificativa, a fundação deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil, com limite fixado em R$ 50 mil.
A Funesc foi procurada pelo g1 para um posicionamento, mas não respondeu até a última atualização desta notícia.
A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o órgão, vistorias do Corpo de Bombeiros detectaram falhas críticas na infraestrutura de segurança do complexo.
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Os principais problemas apontados pelos militares foram danos na tubulação subterrânea e a inoperância da bomba de incêndio. O equipamento à combustão é essencial para garantir a pressão e a vazão de água necessárias para apagar chamas de forma eficaz.
A ação foi proposta pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo. Ela destacou a gravidade das falhas para a segurança do local.
“A falta deste equipamento compromete o combate eficaz a focos de incêndios que venham porventura a acometer o equipamento público do Espaço Cultural José Lins do Rego, colocando em risco o público ali presente e o acervo patrimonial do equipamento público”, concluiu a promotora.
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