Justiça Federal condena ex-carcereiro da 'Casa da Morte' a mais de 12 anos de prisão por tortura e estupros durante a ditadura
04/08/2026
(Foto: Reprodução) Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, foi condenado pela Justiça Federal do Rio
Reprodução
A Justiça Federal condenou Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão por sequestro e dois estupros cometidos contra Inês Ettiene Romeu, ativista que passou pela "Casa da Morte" de Petrópolis durante a ditadura.
A pena deve ser cumprida em regime fechado. A decisão decretou ainda a perda do cargo público de Antonio, que era sargento reformado do Exército Brasileiro. Antonio, atualmente com 83 anos, poderá recorrer em liberdade.
A condenação ocorre mais de 50 anos após os crimes. A sentença reconheceu que ocorreu um crime contra a humanidade, que não tem prescrição prevista. A decisão impõe ao Estado Brasileiro o dever de punir os responsáveis.
"Há de se reconhecer a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos", destacou um trecho da sentença da juíza Maria Isadora Tiveron Frizão.
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Os casos contra Inês Etienne Romeu aconteceram em 1971. Ela foi mantida em cárcere privado por Camarão por três meses, além de ter sido estuprada duas vezes pelo ex-carcereiro e vigia. Ela morreu em 2015.
Segundo as investigações do MPF, ao menos 22 pessoas foram assassinadas na Casa da Morte ou permanecem desaparecidas.
O g1 tenta contato com a defesa de Antonio Waneir Pinheiro Lima.
Em 2017, o MPF teve a denúncia rejeitada pela 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, e "Camarão" foi absolvido sumariamente dos crimes de tortura e estupro. O juiz Alcir Luiz Lopes Neto entendeu que o réu estava amparado pela Lei da Anistia.
Em 2019, no entanto, o TRF-2 aceitou a denúncia contra Antônio. Além do crime de estupro, o sargento reformado também passou a responder por sequestro e cárcere privado. O voto do relator, o desembargador federal Paulo Espírito, foi seguido pela maioria da 1ª Turma Especializada.
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Aline Rickly
