Justiça suspende por 10 dias sorteio do habitacional Janary Nunes em Macapá
02/03/2026
(Foto: Reprodução) Fila para recurso contorna estádio após 9 mil desclassificados da lista do Janary Nunes s
O juiz Paulo Cesar Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu por dez dias o sorteio do conjunto habitacional Janary Nunes. A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que apontou irregularidades na atualização cadastral.
Com isso, ficam suspensas a seleção, classificação e entrega dos imóveis. O processo é coordenado pela Prefeitura de Macapá.
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Segundo a Defensoria, uma das etapas foi feita apenas pela internet, o que levou à desclassificação de 57 mil pessoas que já tinham participado presencialmente.
O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Em nota, a prefeitura disse que todas as etapas foram apresentadas aos órgãos de fiscalização antes da publicação do edital (leia nota na íntegra no final desta matéria).
O magistrado também determinou uma audiência de conciliação entre Defensoria, Ministério Público e Secretaria de Habitação (Semhou) para buscar uma solução.
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A lista final dos classificados para as próximas fases do processo de seleção foi divulgada em dezembro do ano passado.
Veja lista aqui
O documento reúne, em ordem alfabética, os nomes dos candidatos aprovados após a análise dos recursos. Na primeira lista, divulgada cerca de 9 mil pessoas foram desclassificadas.
A seleção levou em conta dados atualizados pela internet entre os dias 2 e 11 de outubro. A quantidade de cortes gerou dúvidas e provocou uma fila quilométrica no complexo Glicério Marques, onde os candidatos apresentaram recursos.
Segundo a prefeitura, os critérios avaliados foram: renda dentro do limite do programa, ausência de moradia, envio de documentos válidos e cadastro atualizado como responsável familiar no CadÚnico de Macapá.
O conjunto habitacional terá 500 imóveis. As obras já estão 75% concluídas e a entrega está prevista para o primeiro semestre de 2026.
Leia nota de Prefeitura de Macapá
A Prefeitura de Macapá tomou conhecimento da decisão judicial, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado, que determina a suspensão temporária do processo de seleção e entrega das unidades habitacionais do Residencial Janary Nunes I e II.
A decisão é referente ao Processo n° 6103328-06.2025.8.03.0001 e suspende os efeitos do Edital n° 001/2025-SH/SEMHOU/PMM, que trata da seleção e classificação das famílias classificadas.
O processo de seleção dos beneficiários foi realizado rigorosamente com critérios técnicos e seguindo as regras do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Antes da publicação do edital, todas as etapas foram apresentadas aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Amapá, a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado, que tiveram acesso às informações e procedimentos adotados.
A gestão municipal reitera seu respeito às decisões do Poder Judiciário, informa que cumprirá a determinação e apresentará os esclarecimentos necessários para demonstrar a regularidade e lisura do processo, seguindo o acompanhamento do caso e mantendo a população informada sobre os próximos passos.
Conjunto Habitacional Janary Nunes
Mariana Ferreira/g1
Fila para recurso do habitacional do Janary Nunes
Mariana Ferreira/g1
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