Lei de BH garante espaços para animais de estimação em abrigos para pessoas em situação de rua
14/01/2026
(Foto: Reprodução) Além de cuidados aos animais, tutores ganham café da manhã, kit lanche, kit higiene, roupas e cobertores.
Débora Ramos
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a construção de espaços para animais de estimação em abrigos e casas de passagem para pessoas em situação de rua. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14) e entrará em vigor em 90 dias.
A iniciativa tem origem no PL 64/25, de autoria dos vereadores Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT).
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Segundo a nova lei, os espaços deverão ser planejados para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos animais, dispondo de infraestrutura apropriada para o manejo dos bichos e condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação.
O texto também prevê programas de castração e vacinação, além de ações educativas sobre guarda responsável e campanhas de adoção de pets abandonados.
Ainda conforme a legislação, a administração dos espaços poderá ser feita pelo Executivo municipal ou em parceria com organizações da sociedade civil.
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