Ministra devolve processo e ação sobre cassação do governador de RR pode entrar em pauta no TSE
22/04/2026
(Foto: Reprodução) Ministra Estela Aranha.
Reprodução/TSE
A ministra Estela Aranha devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (22), o processo que pode cassar o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Agora, a ação pode entrar na pauta de julgamento.
Estela Aranha estava com o processo há uma semana, desde 14 de abril, quando pediu vista — mais tempo para análise — no plenário do TSE. No dia, ela afirmou que a análise seria de alguns dias.
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No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foram eleitos governador e vice, respectivamente. A ação tramita há mais de um ano na Corte Superior.
Edilson Damião assumiu o governo após a renúncia de Antonio Denarium, em 27 de março de 2026, um ano e meio após o processo ser iniciado no TSE. Denarium renunciou para disputar uma vaga no Senado.
Edilson Damião e Antonio Denarium durante cerimônia de posse na Assembleia Legilstiva de Roraima.
Marley Lima/Ale-RR/Reprodução
A renúncia dele, no entanto, não encerra o processo no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação do diploma seja confirmada.
Fora do cargo, Denarium não pode mais perder o mandato, mas pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda depende de decisão final do TSE.
Julgamento suspenso quatro vezes
Pedido de vista suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 4ª vez
O pedido de Estela Aranha suspendeu o processo pela quarta vez no TSE. Ela alegou que o ministro Nunes Marques não havia encaminhado o voto dele antes da sessão e seria importante fazer um debate sobre a tese apresentada.
Antes do pedido dela, Nunes Marques votou contra a cassação do mandato de Edilson Damião. Ao ler o voto, ele considerou que Edilson não praticou as condutas enquadradas como ilícitas na decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), quando ainda era vice-governador. O placar agora está dois pela cassação contra um pela absolvição.
O ministro, no entanto, votou a favor da inelegibilidade de Antonio Denarium. Neste cenário, são três votos a favor da punição.
A primeira suspensão ocorreu em 13 de agosto de 2024, quando Denarium ainda era governador, mesmo dia em que começou a ser julgado. No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros.
A segunda suspensão aconteceu no dia 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista. À época em que o processo iniciou, em 2024, ele já fazia parte do colegiado responsável por julga-lo.
No dia 26, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
O processo foi retomado no dia 11 de novembro, quando André Mendonça concordou em cassar os mandatos. No mesmo julgamento, o ministro Nunes Marques pediu vista, o que suspendeu o julgamento até o dia 14 de abril.
Caso tenha o mandato cassado, Edilson Damião pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e ele é afastado do cargo imediatamente.
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