MP mobiliza prefeitura e vereadores para criar taxa do lixo em Santa Bárbara
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Caçamba lotada de lixo em Santa Bárbara d'Oeste
Reprodução/EPTV
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) formalizou uma recomendação, neste mês, para que Santa Bárbara d'Oeste (SP) passe a cobrar dos moradores uma taxa pelo serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Conforme o g1 apurou, a prefeitura está elaborando um projeto de lei para criação da cobrança e, nos bastidores da Câmara Municipal, existe uma movimentação para que a proposta seja colocada em votação já nesta terça-feira (31).
A movimentação começou após o Executivo e o Legislativo receberem o ofício com a recomendação, que foram assinados pela promotora Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão vinculado ao MP.
A Câmara informou já ter avisado os vereadores sobre a recomendação. A prefeitura, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto.
Projeto
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No documento, ela cita que a legislação torna obrigatória a taxa do lixo, pois a ausência dela configura renúncia de receita e pode impedir o município, inclusive, de acessar recursos federais destinados ao saneamento.
Sem a taxa, o gestor também fica sujeito às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, conforme apontou a promotora.
“A não instituição da taxa ou tarifa de resíduos sólidos e/ou a não apresentação de fonte de custeio pode gerar impactos financeiros, administrativos e legais para o município, suprimindo potenciais investimentos em outras áreas sociais sensíveis, como segurança, educação e saúde pública”, diz Alexandra.
Pedidos
O ofício é do dia 13 de março. Nele, a promotora pede para a prefeitura, no prazo de 30 dias, apresentar um projeto de lei para criação da taxa.
Para a câmara, Alexandra solicita que a proposta seja analisada, debatida e votada “com a urgência que o caso requer”. Em caso de rejeição, o Legislativo deverá apresentar uma fonte de custeio alternativa.
Tentativa anterior
Essa será a segunda vez que o prefeito Rafael Piovezan (PL) tentará instituir a taxa do lixo em Santa Bárbara.
Em seu primeiro ano de governo, em 2021, ele enviou à câmara um projeto para criação da cobrança, mas a proposta foi rejeitada por unanimidade.
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