Propaganda de 'bets' e jogos de azar é proibida em espaços públicos de Teresina
16/04/2026
(Foto: Reprodução) SUS oferece atendimento virtual gratuito para adultos com vício em jogos e apostas
Está proibida a publicidade e o marketing de casas de apostas virtuais, conhecidas como “bets”, e de jogos de azar on-line em órgãos municipais e espaços públicos da cidade. A medida está na Lei nº 6.342, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (15).
LEIA TAMBÉM: Lei impede corte imediato de água sem quitação de dívidas em Teresina
A nova regra vale para qualquer tipo de promoção, direta ou indireta, ligada a casas de apostas e plataformas de jogos on-line. A proibição se aplica a bens públicos administrados pela prefeitura e também a entidades da administração indireta.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
De acordo com a lei, a propaganda de casas de apostas fica proibida nos seguintes locais e situações:
Educação e saúde: escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades de saúde;
Transporte e lazer: terminais de passageiros, veículos públicos, praças, parques e ginásios;
Esporte e cultura: estádios, centros esportivos e centros culturais;
Eventos oficiais: projetos ou campanhas com apoio, fomento ou patrocínio institucional da Prefeitura de Teresina.
A prefeitura também fica impedida de firmar contratos de patrocínio ou parcerias para cessão de nome, conhecidos como naming rights, com empresas de apostas.
A gestão municipal também não poderá aceitar doações ou brindes de empresas de apostas quando houver exigência de divulgação da marca em troca.
O que diz a lei
A lei define aposta virtual como qualquer operação eletrônica em que o usuário arrisca dinheiro na expectativa de um prêmio. Já o jogo de azar on-line é aquele em que o ganho depende principalmente da sorte.
A norma também considera publicidade indireta o uso de cores, símbolos ou personagens que associem, de forma subliminar, a imagem das apostas a eventos ou instituições.
Exceções e validade
A norma abre exceção para as loterias oficiais controladas pelos governos federal ou estadual. Também permanecem permitidas campanhas educativas de órgãos públicos que alertem sobre os riscos do vício em jogos, conhecido como ludopatia, e promovam educação financeira.
As proibições devem constar obrigatoriamente nos novos editais de licitação e contratos firmados pela prefeitura. A Lei nº 6.342 já está em vigor desde a data da publicação.
Propaganda que promete dinheiro fácil com bets cresce no Brasil
Reprodução/TV Verdes Mares
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
