Reforma tributária: relator propõe 'cashback' para imposto pago nas contas de telefonia e internet
09/12/2024
(Foto: Reprodução) A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet, que não foram incluídos na proposta quando ela tramitou pela Câmara dos Deputados. Pessoa segurando smartphone.
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O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a devolução do imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações — como planos de telefonia e internet — por meio de "cashback".
O relatório de Braga foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9) e pode ser votado pelo Senado na quarta-feira (11).
💰O "cashback" é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás.
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A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet — que não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados.
A reunião sobre o projeto de regulamentação da tributária nesta segunda (9) foi cancelada pelo presidente em exercício, Marcos Rogério (PL-RO), por falta de quórum. O texto não chegou a ser votado.
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Segundo o relatório de Braga devolução será de:
100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, disse que avalia o relatório como "uma vitória para a inclusão digital do Brasil".
"O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo", disse o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
De acordo com Ferrari, a inclusão desses serviços nas regras do cashback tem "impacto praticamente nulo" no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ainda segundo o parecer de Braga, as devoluções serão feitas no momento da cobrança, no caso dos seguintes serviços:
energia elétrica
telecomunicações
abastecimento de água
esgotamento sanitário
gás canalizado
Para receber cashback, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
