Saiba como denunciar maus-tratos a animais em Macapá
13/01/2026
(Foto: Reprodução) Polícia Civil investiga motorista que atropelou cães de rua na Zona Norte de Macapá
A Prefeitura de Macapá lançou um canal para denúncias de maus-tratos a animais, disponível 24 horas, todos os dias da semana, com atendimento direto pela Guarda Civil Municipal.
A iniciativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, permite denúncias anônimas pelo número (96) 98802-8127. Quem fizer a denúncia deve informar data, local, descrição do fato e, se possível, enviar imagens ou vídeos, além da localização exata.
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Após receber a denúncia, a Guarda Civil Municipal realiza a verificação presencial no local e pode acionar os órgãos competentes para as providências legais. A responsável pela iniciativa é a Coordenadoria de Saúde, Proteção e Defesa Animal (CSPDA), que integra medidas voltadas à promoção do bem-estar e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no município.
Guarda Civil Municipal de Macapá vai atender as chamadas
Josi Paixão/g1 Amapá
O que configura maus-tratos
Negligência: falta de alimentação, água, higiene, cuidados médicos ou deixar o animal exposto ao sol/frio extremo.
Abuso físico: agressões (pauladas, chutes, queimaduras), mutilações, envenenamento ou causar dor e lesões.
Abuso psicológico: manter o animal confinado, acorrentado, isolado socialmente ou submetê-lo a estresse e pânico (como fogos de artifício barulhentos).
Abandono: deixar o animal em qualquer local, especialmente se estiver doente ou ferido.
Exploração: trabalho excessivo, uso em brigas, rinhas ou competições que causem sofrimento.
Condições inadequadas: manter em locais anti-higiênicos, apertados ou que impeçam movimento e descanso.
Abuso sexual: qualquer ato de natureza sexual contra animais.
População pode denunciar maus-tratos a animais
PMM/divulgação
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A pena para quem comete esse tipo de crime pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Em casos em que o animal venha a óbito, a pena é agravada e pode ser ainda mais severa.
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