Senado aprova proposta que altera a Lei da Ficha Limpa e muda prazos para inelegibilidade
02/09/2025
(Foto: Reprodução) Senado aprova proposta que altera a Lei da Ficha Limpa e muda prazos para inelegibilidade
Reprodução/TV Globo
Enquanto o STF começava esse julgamento histórico, o Senado aprovava um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
O texto estava pronto para ser votado desde 2024. Nos últimos dias, o relator, senador Weverton Rocha, do PDT, fez ajustes no projeto. A proposta determina que o período de inelegibilidade de oito anos será contado a partir da condenação para alguns crimes comuns como roubo e crimes eleitorais. A proposta também encurta a punição para políticos que tenham o mandato cassado ou que renunciem para evitar punições.
Atualmente, um parlamentar condenado por um colegiado não pode ser eleito por oito anos. Mas esse prazo só começa a ser contado depois do cumprimento da pena ou do tempo previsto para o fim do mandato, em caso de cassação ou renúncia. A regra atual, com o prazo contado depois do cumprimento da pena, vai ser mantida para crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, abuso de poder político e crimes hediondos.
O senador Marcelo Castro, do MDB, criticou o projeto:
“Este projeto de lei atinge de morte o espírito da Lei da Ficha Limpa, porque o espírito da Lei da Ficha Limpa é que a pessoa que cometeu um ilícito, que tem uma punição de inelegibilidade, fique inelegível por oito anos”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, deixou de presidir a sessão para defender o texto, que, segundo ele, não afrouxa a lei:
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, líder Weverton, não pode ser eterna”.
A organização Transparência Internacional e o movimento de combate à corrupção eleitoral classificaram a mudança como retrocesso.
A votação foi semipresencial. Em cerca de 50 minutos, o projeto foi aprovado por 50 votos a 24. O texto segue agora para o presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou não.
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