TJBA realiza processo seletivo para cadastro reserva de Juiz Leigo com salário que pode chegar a R$ 11 mil
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (3), um edital referente à realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo, com remuneração de até R$ 11.135,67.
Segundo o TJ-BA, a seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%).
O edital esclarece que, no momento da publicação, não há vagas imediatas para a função, sendo o quantitativo estimado com base em convocações efetuadas em seleções anteriores.
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As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, das 8h de 23 de fevereiro até as 18h de 26 de março, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame.
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A taxa de inscrição será de R$ 120, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro do prazo estabelecido no edital.
O processo seletivo será composto por duas etapas:
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada. O valor não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, atualmente no valor de R$ 11.135,67, proibida qualquer outra equiparação.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de acertos.
As provas estão previstas para 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do atendimento aos demais requisitos legais previstos no certame.
O edital completo, com todas as regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV, onde serão divulgados, também, os comunicados oficiais e os resultados da seleção.
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