Vereadores de Mucajaí aprovam auxílio-transporte de R$ 1,5 mil para eles mesmos
30/01/2026
(Foto: Reprodução) Município de Mucajaí, Sul de Roraima
Oseias Martins/Rede Amazônica
Os vereadores de Mucajaí aprovaram a criação de um auxílio-transporte no valor de R$ 1,5 mil por mês para uso próprio. O auxílio serve para pagar despesas com deslocamentos feitos pelos vereadores durante o exercício do mandato e começa a valer em janeiro deste ano.
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O benefício foi instituído por meio de uma resolução da Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do município publicado no dia 16 de janeiro. A publicação foi aprovada pelo plenário e assinada pelo presidente da Casa, o vereador Júnior Mota (Republicanos).
O g1 procurou o presidente, questionou se há o interesse em se posicionar, mas não foi respondido até a última atualização desta reportagem.
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Na lei, estão incluídas viagens dentro do município e, "quando necessário, fora dele, desde que relacionadas a atividades como sessões da Câmara, reuniões, audiências públicas, eventos oficiais e visitas técnicas".
O valor será pago todos os meses, junto com a folha de pagamento da Câmara. A resolução afirma que o auxílio-transporte não é considerado parte do salário e não poderá ser usado como base para o cálculo de outros benefícios. O texto também diz que o valor só poderá ser alterado com a aprovação de uma nova resolução.
"As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Mucajaí, consignadas no orçamento vigente", consta na lei.
Para receber o auxílio, o vereador precisa participar das atividades parlamentares ao longo do mês. Quem estiver licenciado, afastado do cargo ou faltar às sessões sem justificativa não terá direito ao benefício.
A norma permite ainda que a Mesa Diretora estabeleça regras para controlar a frequência dos vereadores e a prestação de contas do benefício.
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